TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (RESERVAS)

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Os presentes Termos e Condições Gerais têm por objetivo estabelecer as regras para a reserva, contratação, utilização e permanência nos espaços da DILOGIA – Casa da Diversidade (doravante denominada apenas DILOGIA), aplicando-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem reservas, promovam atividades ou permaneçam em suas dependências, incluindo organizadores, contratantes, participantes, convidados, prestadores de serviços e público em geral.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao solicitar a reserva e/ou utilizar quaisquer dos espaços da DILOGIA, a pessoa CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los e a garantir que todas as pessoas sob sua responsabilidade também os cumpram.

3. ESPAÇOS DISPONÍVEIS

A DILOGIA disponibiliza para locação e uso, conforme disponibilidade e contratação específica:

Salas de atendimento;
Salas de reunião;
Auditório;
Rooftop;
Áreas comuns.

As características, capacidades, valores e finalidades de cada espaço constam em material informativo próprio ou proposta comercial específica.

4. RESERVAS

4.1. A reserva somente será considerada confirmada após:

Aprovação da disponibilidade do espaço;
Aceite formal da proposta ou contrato;
Pagamento conforme condições comerciais estabelecidas.

4.2. A DILOGIA reserva-se o direito de recusar reservas que não estejam alinhadas aos seus valores institucionais, especialmente no que se refere à promoção da diversidade, equidade, inclusão, direitos humanos e convivência respeitosa.

5. CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO

5.1. As condições de cancelamento e remarcação, incluindo prazos, multas e percentuais de retenção, serão definidas em contrato ou proposta específica.

5.2. Em caso de não comparecimento ("no-show"), não haverá devolução de valores pagos, salvo disposição expressa em contrário.

6. UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS

6.1. Os espaços reservados deverão ser utilizados exclusivamente para a finalidade informada no momento da reserva.

6.2. É proibida a realização de atividades ilegais, discriminatórias, ofensivas, violentas ou que contrariem os princípios da DILOGIA.

6.3. O(a) CONTRATANTE compromete-se a respeitar:

A capacidade máxima do espaço;
Os horários contratados (incluindo montagem e desmontagem);
As normas de segurança, acessibilidade e convivência.

6.4. Qualquer dano causado ao espaço, mobiliário, equipamentos ou estrutura será de responsabilidade do(a) CONTRATANTE, que deverá arcar integralmente com os custos de reparo ou reposição.

7. HORÁRIOS

7.1. O uso dos espaços está restrito aos horários previamente contratados.

7.2. A extrapolação do horário contratado poderá gerar cobrança adicional, conforme tabela vigente ou valor acordado previamente.

8. MONTAGEM, DESMONTAGEM E DECORAÇÃO

8.1. Montagens, desmontagens e decorações deverão ocorrer dentro do período contratado, salvo autorização expressa da DILOGIA.

8.2. Não é permitido:

Fixar objetos em paredes, tetos ou estruturas sem autorização prévia da DILOGIA;
Utilizar materiais que possam causar danos permanentes;
Alterar a disposição estrutural dos espaços mediante autorização da DILOGIA.

9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1. A contratação de fornecedores terceiros pelo CONTRATANTE deverá ser informada previamente à DILOGIA.

9.1.1. A DILOGIA não permite o fornecimento de A&B de terceiros, exceto se acordado previamente.

9.2. O(a) CONTRATANTE é integralmente responsável pelos atos, condutas e obrigações legais de seus fornecedores.

10. CONDUTA, CONVIVÊNCIA E VALORES

10.1. A DILOGIA é um espaço comprometido com a promoção da diversidade, equidade, inclusão, direitos humanos e convivência respeitosa, prezando por um ambiente seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência.

10.2. Todas as pessoas que permanecerem nas dependências da DILOGIA devem adotar conduta ética, respeitosa e colaborativa, sendo expressamente proibidas atitudes que violem a dignidade humana.

10.3. Não serão toleradas, sob nenhuma circunstância:

Atitudes discriminatórias, preconceituosas ou ofensivas, verbais ou não verbais;
Assédio moral, sexual ou qualquer forma de constrangimento;
Intimidação, ameaças, agressões físicas ou verbais;
Uso de linguagem ofensiva, discurso de ódio ou incitação à violência;
Comportamentos que causem constrangimento, medo ou insegurança a outras pessoas.

10.4. É obrigatório o respeito às diferenças de raça, etnia, cor, nacionalidade, gênero, identidade de gênero, expressão de gênero, orientação sexual, deficiência, condição socioeconômica, idade, religião, crença, aparência física ou qualquer outra característica individual ou coletiva.

10.5. Não é permitido:

Circular em áreas restritas ou não autorizadas;
Utilizar equipamentos, mobiliários ou estruturas de forma inadequada ou sem autorização;
Produzir ruídos excessivos que prejudiquem outras atividades no local;
Consumir substâncias ilícitas nas dependências da DILOGIA;
Portar armas de qualquer natureza, salvo nos casos legalmente autorizados.

10.6. O consumo de bebidas alcoólicas deve ocorrer de forma responsável, sendo vedado o acesso ou permanência de pessoas visivelmente embriagadas que comprometam a segurança ou o bem-estar coletivo.

10.7. Crianças e adolescentes deverão estar acompanhados e sob responsabilidade de seus responsáveis legais durante toda a permanência no espaço.

10.8. O(a) CONTRATANTE é responsável por orientar previamente seus participantes, convidados e fornecedores quanto às regras de conduta da DILOGIA, respondendo solidariamente por eventuais descumprimentos.

10.9. Em caso de descumprimento das regras de conduta, a DILOGIA poderá, a seu exclusivo critério:

Advertir verbalmente ou por escrito os responsáveis;
Solicitar a imediata interrupção da conduta inadequada;
Solicitar a retirada da pessoa ou do grupo das dependências;
Interromper total ou parcialmente a atividade;
Encerrar o evento ou uso do espaço.

10.10. As medidas previstas no item anterior poderão ser adotadas sem que isso gere direito a reembolso, indenização ou compensação de qualquer natureza.

11. RESPONSABILIDADES

11.1. A DILOGIA não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos, esquecidos ou danificados nas dependências.

11.2. O(a) CONTRATANTE é responsável pela integridade física e conduta de seus participantes e convidados durante o período de uso do espaço.

11.3 A DILOGIA não será responsabilizada por impossibilidade de cumprimento das reservas em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, conforme previsto na legislação vigente.

12. DIREITO DE IMAGEM

12.1. A DILOGIA poderá realizar registros fotográficos e audiovisuais das atividades para fins institucionais e de divulgação, salvo manifestação expressa em contrário por escrito.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, passando a vigorar a versão mais recente disponível nos canais oficiais da DILOGIA.